CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

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Pelo presente instrumento, de um lado a CAPACITE AVAN - Multilevel Treinamento CNPJ 573506020001-96 doravante denominada CONTRATADA, e de outro o(a) aluno(a) inscrito(a)no curso doravante denominado(a) CONTRATANTE, têm entre si justo e acordado o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, na modalidade de curso livre de curta duração, conforme informações divulgadas previamente (nome do curso, datas, carga horária e local de realização/presencial ou online).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 O CONTRATANTE se compromete a efetuar o pagamento do curso conforme valor, forma de pagamento e prazos pré-estabelecidos no ato da inscrição.
2.2  O certificado de conclusão só será liberado após a quitação integral do valor do curso, bem como a frequência mínima aceitável de acordo com duração e modalidade escolhida.

2.3 O certificado será disponibilizado de forma digital, em arquivo PDF, constando a participação no curso livre de capacitação, enviado ao e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

3.1 Em caso de desistência comunicada até 30 (trinta) dias antes do início do curso, haverá devolução de
100% do valor pago. Solicitação de cancelamento faltando menos de 30 dias da data do curso, haverá
restituição de 70% do valor investido, a fim de cobrir eventuais taxas e despesas administrativas.

 3.2 Para comunicações feitas em prazo inferior , não haverá devolução, salvo em casos comprovados de motivo
de saúde ou falecimento (com apresentação de documento comprobatório). Solicitações de devolução após
a ocorrência do curso, não serão passíveis de devolução, tendo em vista que o serviço terá sido prestado.

 3.3 A ausência no curso, sem comunicação formal, não exime o CONTRATANTE do pagamento integral
do valor contratado.

 3.4 A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar ou remarcar o curso caso não atinja o número mínimo
de inscritos, garantindo a devolução integral dos valores pagos.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1 Cumprir com os pagamentos nos prazos pré-estabelecidos..
4.2 Fornecer dados pessoais corretos no ato da inscrição.
4.3 Frequentar as aulas com assiduidade, respeitando as regras de convivência e participação do curso.

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CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES

5.1 Do curso: Curso de Alfabetização em crianças neuroatípicas com uso da música como ferramenta de aprendizado.  O curso será ministrado na data de 14 E 15 DE MARÇO de 2026 na modalidade PRESENCIAL no horário de 08h às 18h00, na unidade Avanfisio situada na Rua General Montezuma, 40 Realengo - Rio de Janeiro. 

5.2 Dos valores:  A CONTRATADA poderá oferecer descontos progressivos ou promocionais, conforme a data de inscrição.

Lote    Data limite                 Desconto à vista (Pix)         3x sem juros cartão    
1º Lote    Até 05/12/2025        30% → R$ 630,00                    R$ 750,00    
2º Lote    Até 31/01/2026        20% → R$ 720,00                    R$ 800,00    
3º Lote    Até 05/03/2026       10% → R$ 800,00                     R$ 850,00

valor bruto R$ 899,90

 

 

CLÁUSULA SEXTA – DO MATERIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo material disponibilizado pela CONTRATADA (apostilas, slides, gravações, vídeos ou similares) é de uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa. Não é de responsabilidade da contratada fornecer material de uso pessoal como canetas, cadernos,
blocos de anotações e similares.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – USO DE IMAGEM

7.1 O CONTRATANTE autoriza, sem ônus, o uso de sua imagem e voz em registros fotográficos ou audiovisuais realizados durante o curso, exclusivamente para fins institucionais e de divulgação da CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O presente termo é válido a partir do aceite eletrônico realizado no ato da inscrição.
8.2 Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos
oriundos deste contrato.